A área da saúde pode ser — e é! — influenciada de maneira negativa pela interferência das ideologias socialistas e, consequentemente, da intervenção estatal. Este artigo foi escrito por quem está do lado de cá: observando, operando e estudando todo o tipo de dificuldades pelas quais os médicos e os brasileiros passam em um país onde a maléfica ideologia estatista, encontra-se travestida de social-democracia.

Saúde: Bem x ‘Direito’

George Orwell, em seu livro 1984, relata como o uso da linguagem pelo Estado tem seus fins sempre voltados para o aumento do poder deste, que, através da mudança sutil do significado das palavras consegue, paulatinamente, inserir na mente humana as sementes que garantirão a perpetuação de seu poder. É dessa forma que o bordão ‘’Saúde, um direito de todos’’, torna-se tão atraente. “Direito” se transformou em uma palavra universal nesse nosso mundo dominado por um Estado inflado que promete cuidar de tudo.

Dessa forma, conceituemos a definição de “bem”, que juridicamente significa ‘tudo aquilo que pode ser propriedade de alguém’. Ou ainda, tudo o que é ‘útil para poder satisfazer a necessidade de alguém’. Economicamente falando, um bem também se caracteriza pela utilidade e escassez, podendo ser assim um bem de consumo (duradouro e não-duradouro).

É nesse sentido que gostaria de classificar agora a saúde ou o acesso à saúde: não como um direito, mas como um bem de consumo como outro qualquer, sobre o qual atuam as regras da oferta e da procura e da livre concorrência.

O berço da saúde ‘’pública’’

Em 1918, a União Soviética se tornou o primeiro país a prometer saúde pública universal “do berço ao túmulo”, a qual seria alcançada por meio da completa socialização da medicina. O “direito à saúde” se tornou um “direito constitucional” dos cidadãos soviéticos. As proclamadas vantagens deste sistema seriam a “redução dos custos” e a eliminação dos “desperdícios” gerados por “paralelismos e duplicações desnecessárias” — isto é, pela concorrência.

Tal sistema teve várias décadas para funcionar e apresentar resultados, mas a apatia generalizada e a baixa qualidade dos serviços paralisaram o sistema de saúde. No auge do experimento socialista, as instituições de saúde na Rússia estavam pelo menos cem anos atrasadas em relação ao nível médio das americanas.

Mais do que isso, a imundície, os maus odores, os animais vagando pelos corredores, a equipe médica constantemente embriagada, e a falta produtos básicos de limpeza contribuíram para a sensação generalizada de desesperança e frustração que paralisou o sistema. De acordo com estimativas oficiais russas, 78% de todas as vítimas de AIDS na Rússia contraíram o vírus em hospitais públicos, através de agulhas infectadas ou de sangue contaminado.

Em resumo, toda medicina socializada inevitavelmente cria uma burocracia governamental maciça — tal qual ocorre com a educação — e, no final, impõe controles de preços que inevitavelmente causarão escassez e baixa qualidade de serviços. Os recursos são alocados não com base no sistema de preços, que inexiste em um sistema estatizado, mas sim com base em considerações políticas, corrupção ou nepotismo. A saúde torna-se totalmente gerenciada por burocratas estatais.

O princípio do SUS é igual ao de qualquer medicina socializada

Como dito anteriormente, a medicina socializada é um caso clássico, que necessita de intervenções cada vez maiores para ser mantida, até o momento em que tudo se esfacela em decorrência da total imobilidade do setor regulado. Falando especificamente do SUS, caso o governo apenas se limitasse a financiar — via impostos extraídos da população — a oferta de serviços de saúde, a demanda por consultas de rotina, testes de diagnósticos, procedimentos, hospitalizações e cirurgias tornar-se-ia explosiva. Logo, caso o governo nada fizesse, os custos gerados por tal demanda iriam simplesmente estourar o orçamento público.

Como os recursos para a saúde não são infinitos, mas a demanda é (pois a oferta é “gratuita”), o governo logo se vê obrigado a impor consequentes controles de custo. Os burocratas estabelecem um teto de gastos na saúde que não pode ser superado. Porém, apenas estabelecer um limite de gastos não é o suficiente para reduzir a demanda. Assim, embora os custos estejam agora limitados, a demanda por consultas, pedidos de testes de diagnósticos, hospitalizações e cirurgias segue inabalada.

Consequentemente, com oferta limitada e demanda infinita, ocorre o inevitável: escassez. Dessa forma, começam a surgir filas de espera para tratamentos, cirurgias, remédios e até mesmo consultas de rotina. Entre outras palavras, o sistema público de saúde não funciona simplesmente porque recai no mesmo problema da impossibilidade de haver um cálculo econômico sob um sistema socialista, conforme demonstrou o economista Ludwig von Mises.

A doutrinação do pensamento médico

A mentalidade de ter o SUS como algo acima de todos os sistemas de saúde é percebida no profissional de saúde: a maioria destes ainda prefere a estabilidade pública. Já não é tão incomum vermos médicos não se arriscarem mais na vida privada. Alguns, inclusive, já estão investindo cada vez mais em concursos públicos. E por que os médicos e outros profissionais da saúde têm essa visão tão estatizada de suas profissões e até de suas vidas?

Primeiramente, a própria criação em nosso país já gera automaticamente uma atitude de crença em um Estado provedor e ao qual todos devem recorrer em momentos de crise. No entanto, ao entrarem em uma faculdade de medicina, essa visão é amplificada, pois lhes é inculcada a ideia de que o SUS — e somente ele — tem de ser, a partir daquele momento, o seu guia, sendo todas as outras possibilidades de atuação fora do SUS vistas apenas como formas alternativas.

Infelizmente, a doutrinação massiva centra, cada vez mais, a mente dos novos estudantes de medicina em uma visão “social” deturpada. Um exemplo disso, é a disseminação da medicina de família ou PSF (Programa de Saúde da Família), que, entre outras coisas, prega uma visão totalmente generalista da formação médica. Visão essa que é tida como superior à formação de especialidades.

Seriam os planos de saúde nossa alternativa?

Nesse momento, caro leitor, acredito que tenhas pensado: Já que o sistema de saúde socializado não é a resposta, por que não nos voltamos para o sistema de saúde privado, como os planos de saúde, por exemplo? A resposta para essa pergunta é: pois não é possível fazer isso. Pelo simples motivo de que, até no sistema privado de saúde encontramos o chamado capitalismo de compadrio (ou corporativismo), em que as grandes operadoras de planos e seguros de saúde foram cartelizadas pelo governo através da regulação excessiva.

Há poucos planos de saúde, e os que existem estão associados ao governo em um esquema de ajuda mútua na qual o consumidor e o prestador de serviço final sempre sairão perdendo. Logo, por um lado, o Estado cria entraves e barreiras burocráticas na forma de rígidas regulações, obrigando as operadoras a realizarem aquilo que o governo quer. E, pelo outro lado, o Estado também cria barreiras protecionistas contra a entrada de novos planos de saúde, permitindo a criação de uma reserva de mercado para essas operadoras. Como consequência deste arranjo, as operadoras têm uma lucrativa reserva de mercado (aquela reserva de mercado que Karl Marx tanto criticou) e o governo passa a ter um amplo controle sobre o mercado.

Passamos, então, a intuir que o governo faz um jogo duplo: num momento, incentiva os planos de saúde cartelizados com o intuito de “aliviar” o já abarrotado SUS; em outro momento, impede a livre concorrência de modo a formar um sistema de oligopólio, onde as empresas fixam seus preços acima do preço de mercado. De qualquer forma, o consumidor é sempre o mais prejudicado a partir do conchavo entre o Estado e a iniciativa privada.

Resumo

Nós, acadêmicos de medicina, somos ensinados desde a faculdade a sermos agentes estatais e “instrumentos da coletividade”. A saúde pública não tem como funcionar, e a saúde privada encontra-se cartelizada, pois não é regida pelas leis do livre mercado. Se, realmente, tratássemos a saúde como um bem de consumo, e não como um ‘direto’ de todos, teríamos, paulatinamente, um sistema de saúde mais eficiente tanto para os que prestam o serviço, quanto para os que o requerem.

Por fim, resta-nos dois caminhos: um leva a liberdade e a eficiência, o outro às mesmas águas que a União Soviética e os demais países onde a saúde foi estatizada vieram ou virão a se afogar. Qual deles você quer escolher?


Autor: Ariel Parcianello é acadêmico de medicina, ferrenho defensor do livre mercado e de um sistema totalmente desestatizado. Escreve para o site do Clube Farroupilha mensalmente aos domingos.

As informações, alegações e opiniões emitidas no site do Clube Farroupilha vinculam-se tão somente a seus autores.